Implementação do ATCUD em 2022
- Rute Silva
- Nov 2, 2022
- 2 min read
O que é o ATCUD?

O código único de documento (ATCUD) é um código com, no mínimo, oito caracteres que permite identificar com certeza um documento, independentemente do seu emitente, do tipo de documento e da série utilizada. É composto pelo código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série, atribuídos pela Autoridade Tributária.
A utilização do ATCUD, é mais uma medida que - à semelhança de outros códigos como os utilizados para aceder a apps - visa tornar mais simples a comunicação das faturas e agilizar o processo de definição das despesas dedutíveis em sede de IRS. Desta forma, existe uma maior segurança e transparência para o comerciante e para o cliente. O ATCUD torna-se assim em mais uma ferramenta no combate à fraude e evasão fiscais, a par da utilização do QR Code, obrigatório a partir de janeiro de 2022.
Como funciona o ATCUD?
O ATCUD tem o formato “ATCUD:CodigodeValidação-NumeroSequencial” e a sua legibilidade deve ser garantida – independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente – pelos produtores e utilizadores de programas informáticos de faturação e outros meios eletrónicos de faturação, bem como as tipografias autorizadas.
Este código deve estar presente em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, emitidos pelos seguintes meios de processamento:
Programas informáticos de faturação, incluindo aplicações de faturação disponibilizadas pela AT;
Outros meios eletrónicos, nomeadamente máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas;
Documentos pré-impressos em tipografia autorizada.
O ACTUD deve constar em todas as páginas dos documentos.
No website das finanças é possível ver as principais questões das alterações fiscais.
Como garantir o cumprimento das novas normas?
Com a obrigatoriedade da inclusão do ATCUD e o QR Code nas faturas do seu negócio, é importante que o software do seu negócio esteja apto para esta transição.
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